A função básica do EPI é proteger o organismo.
O uso de EPI é uma exigência da legislação trabalhista brasileira através de suas Normas Regulamentadoras. Em caso de não utilização o funcionário está sujeito a advertência verbal, escrita e pode até ser demitido por justa causa.
O uso de EPI é uma exigência da legislação trabalhista brasileira através de suas Normas Regulamentadoras. Em caso de não utilização o funcionário está sujeito a advertência verbal, escrita e pode até ser demitido por justa causa.
RESPONSABILIDADES:
A NR (Norma regulamentadora) Nº6 prevê que:6.6 Responsabilidades do empregador
- exigir seu uso;
- fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
6.7 Responsabilidades do trabalhador
6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:
- usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
- responsabilizar-se pela guarda e conservação;
- cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
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