Código Penal - Decreto -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
A omissão de socorro, por lei, pode provocar a detenção, de um a seis meses ou multa, dependendo do caso...
sobre o Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública!
Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta em morte.
A pessoa não deve se arriscar a socorrer alguém caso aja risco com a segurança de si mesmo ou do necessitado. Neste caso deve pedir socorro aos especialistas autorizados pela rede pública!
Fonte: https://www.tjdft.jus.br
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